Projeto de Lei nº 606/2018
Ementa
ALTERA O PRAZO DISPOSTO NA LEI 9.323, DE 25 DE SETEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE ÁREA MUNICIPAL OUTORGADA AO CLUBE ESPORTIVO DA PENHA)
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
21/11/2018
Processo
01-0606/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.247, de 12 de dezembro de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/11/2018 - Recebido por SGP22
- 22/11/2018 - Encaminhado por SGP22
- 23/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/01/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/01/2019 - Recebido por CCJ
- 13/05/2019 - Encaminhado por CCJ
- 13/05/2019 - Recebido por ADM
- 23/05/2019 - Encaminhado por ADM
- 23/05/2019 - Recebido por FIN
- 23/08/2019 - Encaminhado por FIN
- 28/08/2019 - Recebido por SGP12
- 28/08/2019 - Encaminhado por SGP12
- 28/08/2019 - Recebido por SGP21
- 05/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 09/09/2019 - Recebido por SGP12
- 09/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 09/09/2019 - Recebido por SGP21
- 17/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/09/2019 - Recebido por SGP12
- 17/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 17/09/2019 - Recebido por SGP21
- 21/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 21/10/2019 - Recebido por CCJ
- 08/11/2019 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/2019 - Recebido por SGP21
- 19/11/2019 - Encaminhado por SGP21
- 21/11/2019 - Recebido por SGP23
- 13/12/2019 - Encaminhado por SGP23
- 13/12/2019 - Recebido por SGP22
- 18/12/2019 - Encaminhado por SGP22
- 18/12/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/01/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/08/2020 - Recebido por SGP12
- 04/11/2020 - Encaminhado por SGP12
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 17 em 16/10/2019
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 223, Legislatura 17 em 12/11/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2005/2019 de 12/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 13/12/2019 atraves do(a) OF ATL 68/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 837/2019
Encerramento
Processo encerrado em 12/12/2019 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Emenda ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)