Projeto de Lei nº 608/2008
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA "PRAÇA MARIA HELENA DE MENDONÇA", LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA LIBRA CODLOG 22113-9 COM RUA NEBULOSAS CODLOG 22161-9, NO DISTRITO DE SÃO MATEUS)
Autor
Data de apresentação
02/10/2008
Processo
01-0608/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.116, de 14 de janeiro de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/10/2008 - Recebido por SGP22
- 09/10/2008 - Encaminhado por SGP22
- 29/10/2008 - Recebido por PESQUISA
- 29/10/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/10/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 03/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/03/2009 - Recebido por SGP22
- 06/03/2009 - Encaminhado por SGP22
- 10/03/2009 - Recebido por CCJ
- 16/06/2009 - Encaminhado por CCJ
- 17/06/2009 - Recebido por URB
- 11/09/2009 - Encaminhado por URB
- 15/09/2009 - Recebido por EDUC
- 12/11/2009 - Encaminhado por EDUC
- 13/11/2009 - Recebido por FIN
- 03/12/2009 - Encaminhado por FIN
- 03/12/2009 - Recebido por SGP23
- 15/01/2010 - Encaminhado por SGP23
- 18/01/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 28/11/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 605/2008 de 24/11/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/03/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 53/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, manifestação d smh acerca dos quesitos formulados pel a ccjlp nos autos do pl 608/08, atraves do Documento Recebido nro. 745/2009
- Oficio CMSP 4431/2009 de 15/12/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica denominado "PRAÇA MARIA HELENA DE MENDONÇA" o espaço público inominado localizado na confluência da Rua Libra CODLOG 22113-9 com Rua Nebulosas CODLOG 22161-9 no Distrito de São Mateus.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões Competentes