Projeto de Lei nº 609/1999

Ementa

DISPOE SOBRE A DECLAR. DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMIS.QUE CHEFIEM DEPTOS.DE COMPRAS OU EXERCAM A PRESIDENCIA DE COMIS.ENCARREG.DE PROCESSAR CONTRAT.P/ O FORNEC.DE BENS E EXEC.DE OBRAS E SERVICO,NO AMBITO DA ADM.DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

25/11/1999

Processo

01-0609/1999

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.138, de 12 de junho de 2001

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/11/1999 - Recebido por ATM
• 01/12/1999 - Encaminhado por ATM
• 01/12/1999 - Recebido por GV47
• 18/02/2000 - Encaminhado por GV47
• 18/02/2000 - Recebido por ATM
• 24/02/2000 - Encaminhado por ATM
• 24/02/2000 - Recebido por CCJ
• 09/05/2000 - Encaminhado por CCJ
• 09/05/2000 - Recebido por ADM
• 26/05/2000 - Encaminhado por ADM
• 29/05/2000 - Recebido por FIN
• 10/08/2000 - Encaminhado por FIN
• 10/08/2000 - Recebido por LEG3
• 21/08/2000 - Encaminhado por LEG3
• 21/08/2000 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2001 - Recebido por ATM
• 01/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 05/03/2001 - Recebido por FIN
• 07/05/2001 - Encaminhado por FIN
• 07/05/2001 - Recebido por LEG3
• 13/06/2001 - Encaminhado por LEG3
• 18/06/2001 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 05/05/2001

Encaminhamento

• Oficio CMSP 317/2000 de 15/08/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/09/2000 atraves do(a) OF. ATL 094/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 237/2000
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/10/2000 atraves do(a) OF. ATL 104/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 269/2000
• Oficio CMSP 278/2001 de 22/05/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 12/06/2001 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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