Projeto de Lei nº 609/2018
Ementa
REGULAMENTA O ART. 211 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
21/11/2018
Processo
01-0609/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/11/2018 - Recebido por SGP22
- 22/11/2018 - Encaminhado por SGP22
- 23/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 21/12/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/12/2018 - Recebido por CCJ
- 22/04/2019 - Encaminhado por CCJ
- 22/04/2019 - Recebido por ADM
- 04/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por ADM
- 09/04/2021 - Encaminhado por ADM
- 14/04/2021 - Recebido por EDUC
- 30/09/2021 - Encaminhado por EDUC
- 30/09/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 398/2019 de 17/07/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/09/2019 atraves do(a) OF ATL 364/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 600/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)