Projeto de Lei nº 61/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO ACÚSTICO EM TODOS OS BARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

06/03/2018

Processo

01-0061/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/02/2018 - Recebido por SGP22
• 08/03/2018 - Encaminhado por SGP22
• 09/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 03/04/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/04/2018 - Recebido por CCJ
• 21/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 22/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2021 - Recebido por SGP22
• 22/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 23/02/2021 - Recebido por CCJ
• 16/05/2021 - Encaminhado por CCJ
• 20/01/2022 - Recebido por SGP2
• 20/01/2022 - Encaminhado por SGP2

Encerramento

Processo encerrado em 20/01/2022 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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