Projeto de Lei nº 610/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ASSIS VELOSO COM A AVENIDA ROSARIA NA VILA JARDIM SÃO VICENTE, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

28/09/2005

Processo

01-0610/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/09/2005 - Recebido por SGP22
• 21/10/2005 - Encaminhado por SGP22
• 21/10/2005 - Recebido por CCJ
• 22/10/2007 - Encaminhado por CCJ
• 22/10/2007 - Recebido por URB
• 11/04/2008 - Encaminhado por URB
• 11/04/2008 - Recebido por SGP23
• 16/04/2008 - Encaminhado por SGP23
• 22/04/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2009 - Recebido por SGP2
• 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 26/05/2009 - Recebido por PESQUISA
• 06/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 07/08/2009 - Recebido por GV34
• 07/08/2009 - Encaminhado por GV34
• 07/08/2009 - Recebido por PESQUISA
• 10/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 10/08/2009 - Recebido por SGP21
• 25/09/2009 - Encaminhado por SGP21
• 25/09/2009 - Recebido por SGP12
• 29/09/2009 - Encaminhado por SGP12
• 29/09/2009 - Recebido por CCJ
• 21/05/2010 - Encaminhado por CCJ
• 21/05/2010 - Recebido por SGP21
• 03/09/2010 - Encaminhado por SGP21
• 03/09/2010 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 243/2005 de 31/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 19/01/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 015/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 139/2006
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/06/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 160/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 868/2006
• Oficio CMSP 93/2008 de 24/03/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 610/05
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/06/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 246/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2433/2008

Encerramento

Processo encerrado em 03/09/2010 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Praça Antonio Marcos "Cantor e Compositor" o espaço livre sem denominação localizada na Rua Professor Assis Veloso com a Rua Clodomiro Paschoal na Vila Jardim São Vicente, Distrito de São Miguel Paulista, e dá outras providências".

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominado Praça "Antonio Marcos" Pensamento da Silva o espaço livre sem denominação, situada na confluência das Ruas Professor Assis Veloso e Clodomiro Paschoal, na Vila Jardim São Vicente, no Distrito de São Miguel Paulista.

Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2005. Às Comissões competentes.