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Projeto de Lei nº 611/2011

Ementa

CRIA O MUSEU MUNICIPAL DA AVIAÇÃO ALBERTO SANTOS DUMONT, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

David Soares

Data de apresentação

14/12/2011

Processo

01-0611/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Cria o Museu Municipal da Aviação Alberto Santos Dumont, e fixa outras providências."

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Museu Municipal da Aviação Alberto Santos Dumont da Cidade de São Paulo.

Art. 2º O acervo do Museu Alberto Santos Dumont poderá conter aeronaves atuais, modernas e antigas, incluindo exemplares de helicópteros, hidroaviões, com obras originais, réplicas e maquetes, abrangendo várias categorias de aeronaves, além de acervo fotográfico e jornalístico.

Art. 3º Fica a cargo do Poder Executivo a indicação do local e suas dependências para sede do acervo do Museu, em local amplo e de fácil acesso ao público.

Art. 4º O acervo do Museu Municipal da Aviação Alberto Santos Dumont, será composto por doações e empréstimos por Fundações de Aviação, pela Aeronáutica, Museus de Aviação, instituições privadas, pessoas físicas que queiram contribuir, entre outros.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Cultura é o órgão responsável pela implantação e gerencia do Museu Municipal da Aviação Alberto Santos Dumont.

Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes."

"JUSTIFICATIVA

A cidade de São Paulo como urna das maiores metrópoles do mundo tem que ter seu acervo próprio da história da Aviação brasileira e Mundial, uma vez que daqui partiu a aviação para o mundo e esse acervo contará com dados, fatos, fotos, documentos, aeronaves e réplicas de nossa história.

A aviação iniciou-se no Brasil com um vôo de Edmond Plauchut, a 22 de outubro de 1911.

O aviador, que fora mecânico de Santos Dumont em Paris, decolou da praça Mauá, voou sobre a avenida Central e caiu rio mar, de uma altura de 80 metros, ao chegar à Ilha do Governador. Era então bem grande o entusiasmo pela aviação. Em 17 de junho de 1922, os portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral chegaram ao Brasil, concluindo seu vôo pioneiro, da Europa para a América do Sul. E em 1927 seria terminada, com êxito, a travessia do Atlântico, pelos aviadores brasileiros, João Ribeiro de Barros e Newton Braga, no avião "Jaú", hoje recolhido ao Museu do lpiranga.

O ano de 1927 é o marco da aviação comercial brasileira. A primeira empresa no Brasil a transportar passageiros foi a Condor Syndikat, no hidroavião "Atlântico", ainda com a matrícula alemã D-1012 que, em 1 de janeiro de 1927 transportou, do Rio de Janeiro para Florianópolis, o então Ministro da Viação e Obras Públicas, Vítor Konder. A 22 de fevereiro, iniciava-se a primeira linha regular, a chamada "Linha da Lagoa", entre Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande. Em junho de 1927, era fundada a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), sendo transferido para a nova empresa o avião "Atlântico", que recebeu o prefixo nacional P-BAAA. A 1º de dezembro do mesmo ano, a Condor Syndikat, que acabara de inaugurar sua linha Rio - Porto Alegre, foi nacionalizada, com o nome de Sindicato Condor Limitada, sendo rebatizada, durante a II Guerra Mundial, com o nome de Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul (absorvida nos anos 80 pela Varig).

Em novembro de 1927 (inaugurando a linha para a América do Sul da nova companhia francesa Aeropostale) chegava ao Rio de Janeiro Jean Mermoz, que se tornaria o mais famoso aviador da época. Em 1929, a New York Rio-Buenos Aires Line (NYRBA) iniciava seus serviços aéreos e passou a ligar o Brasil a essas duas importantes cidades, tendo sido fundada no Brasil a NYRBA do Brasil S.A., com linha semanal entre Belém e Santos, e que se transformaria na Panair do Brasil, extinta em 1965.

A fundação do Aerolóide lguaçú, com linha inicial São Paulo-Curitiba e logo se estendendo a Florianópolis, marcou o ano de 1933.

Em 4 de novembro de 1933 era fundada por 72 empresários, a Viação Aérea São Paulo (Vasp), que em 12 de novembro de 1933 numa cerimônia no Aeroporto Campo de Marte, iniciou seus dois vôos inaugurais, com as linhas, São Paulo a São José do Rio Preto com escala em São Carlos e São Paulo a Uberaba com escala em Ribeirão Preto com tres vôs semanais em cada linha; posteriormente em 1936 o vôo regular entre o Rio e São Paulo, a linha de maior tráfego da aviação brasileira. A Vasp encerrou seus voôs em 2004 e encontra-se com seu direito de tráfego cassado pelo DAC - Departamento de Aviação Civil, do Ministério da Defesa.

A extensão do país e a precariedade de outros meios de transporte fizeram com que a aviação comercial tivesse uma expansão excepcional no Brasil. Em 1960, o país tinha a maior rede comercial do mundo em volume de tráfego depois dos Estados Unidos. Na década de 1950, operavam cerca de 16 empresas brasileiras, algumas com apenas dois ou três aviões e fazendo principalmente ligações regionais. Se destacava então na Amazônia a SAVA S.A. - Serviços Aéreos do Vale Amazônico, com sede em Belém, fundada pelo Comandante Muniz, que com a ajuda do seu amigo e futuro Brigadeiro e Ministro da Aeronáutica Eduardo Gomes, conseguiu a concessão presidencial para vôos regulares de passageiros e cargas.

A crise e o estímulo do governo federal às fusões de empresas reduziram esse número para apenas quatro grandes empresas comerciais (Varig, Vasp, Transbrasil e Cruzeiro). Muitas cidades pequenas saíram do mapa aeronáutico, mas ainda nessa mesma década organizaram-se novas empresas regionais, utilizando inicialmente os aviões turbohélices fabricados no Brasil pela Embraer, o Bandeirante EMB-110.

A Varig absorveu a Cruzeiro e adquiriu outras empresas regionais, se transformando, nas últimas décadas do Século XX, na maior transportadora da América Latina e a então regional TAM, dirigida pelo Comandante Adolfo Rolim Amaro - falecido em julho de 2001 em acidente de helicóptero no Paraguai, se transformou na segunda maior empresa do continente sul-americano. A Gol também se destacou como empresa comercial.

Vejam Senhores Vereadores que temos história pra contar com fatos, fotos e documentos que precisam mostrados e não podemos perder nossa memória com essa aviação que é a das mais belas do mundo.

Quanto ao nome do museu, nem de longe poderíamos pensar em outro nome senão Santos Dumont.

Quem foi Alberto Santos Dumont o homenageado que emprestará o nome ao Museu e assim grandiosamente nos honrará.

Alberto Santos Dumont.

Olhando o vôo dos pássaros a humanidade sonhou conquistar o céu. O desejo de voar foi expresso nas lendas dos homens. Santos Dumont realizou esse desejo, conquistou o ar. Carinhosamente chamado de Leonardo da Vinci brasileiro, foi inventor, empreendedor, design, pacifista, lançou moda e mudou o destino dos homens. Foi justamente um brasileiro em Paris, quem deu asas à humanidade.

Na Fazenda Cabangu, Minas Gerais, a 20 de julho de 1873, nasceu Alberto Santos Dumont. Durante mais de 20 anos freqüentou os salões mais importantes da Europa. Era conhecido internacionalmente. Executou o primeiro vôo homologado, da história da aviação mundial. E o Pai da Aviação. Reconhecido em alguns países, é também lembrado como um dos pioneiros do balonismo. Morreu a 23 de julho de 1932, aos 59 anos.

Seu pai era de Diamantina, antigo Arraial do Tejuco. Nascido a 20 de julho de 1832, Henrique Dumont, filho de um francês, François Dumont, que veio para o Brasil para dedicar-se ao comércio de pedras preciosas. Henrique Dumont estudou Engenharia na França e, logo conseguiu o emprego de engenheiro de obras públicas em Ouro Preto, então capital do Estado de Minas Gerais. Em 1856, ainda em Ouro Preto, casou-se com Francisca de Santos Dumont, filha do comendador e industrial Francisco de Paula Santos.

Henrique Dumont exerceu várias atividades em Minas. Foi proprietário, junto com o sogro, da famosa Fazenda Jaguara, às margens do Rio das Velhas. Essa fazenda possuia uma igreja com altares de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, que posteriormente foram transferidos para a Igreja Matriz de Nova Lima. Com espírito empreendedor, Henrique explorou barcos a vapor no rio e tornou-se engenheiro da Estrada de Ferro Central do Brasil. Transferiu-se para o Distrito de João Aires, Estação de Rocha Dias, em Palmira, que após 1932 passou a denominar-se Santos Dumont.

No final da década de 1870, Henrique trouxe a família para o Rio de Janeiro e logo depois, para uma fazenda de café em São Paulo, região de Ribeirão Preto. Em 20 anos tronou-se um dos principais produtores do Estado. Rei do café com as atividades em pleno desenvolvimento, sofreu um acidente que o deixou paraplégico. Buscou a cura, na Europa.

Santos Dumont que desde menino se interessava por máquinas, aventuras e criaturas aladas, havia iniciado estudos na Escola de Ouro Preto. Abandonou-os para acompanhar a família. Apaixonou-se por Paris e pelo que viu de desenvolvimento tecnológico. Henrique Dumont veio a falecer no Brasil, em 30 de agosto de 1892, mas antes deixou o jovem Alberto emancipado e, com recursos para continuar os estudos, não necessitando trabalhar para o seu sustento.

No final do século XIX, Santos Dumont fixou-se em Paris. Era um dos homens mais ricos do mundo e, pode dar continuidade a um sonho já antigo, o de voar. Sempre atento à questões de mecânica marcou presença e desenvolveu muitos relacionamentos nos meios balonísticos franceses. Realizou várias experiências com balões. Projetou o Brasil e o América. Para os outros não deu nomes, passou a numerá-los. Mudou-lhes o formato e baseado em experimentos já realizados, deu-lhes dirigibilidade. Executou vários projetos de dirigíveis. Tornou-se um perito nas questões dos aeróstatos. Ganhou prêmios.

A 20 de setembro de 1898, conseguiu nosso herói, a primeira ascensão de seu balão - o Santos Dumont nº 01. Foi, assim, Santos Dumont o primeiro homem que conseguiu soltar-se de um ponto na terra, subir aos ares e voltar ao mesmo lugar da partida, isto é, dar direção a um aeróstato, vencendo a resistência dos ventos.

Ganhou o prêmio Deutsch com o Santos Dumont nº 06, ao circunavegar a Torre Eiffel, em 19 de outubro de 1901. Recebeu 100.00 francos, mais 26.000 de juros acumulados pelo tempo que o prêmio demorou a sair. Distribuiu metade entre seus colaboradores/equipe e a outra metade entre os trabalhadores de Paris.

Em junho de 1903 o aeronauta passeava tranqüilo sobre o rio Sena, quando surgiu uma chama no motor. Santos Dumont a apagou batendo com seu chapéu. Deformado, o panamá virou amuleto e acabou fazendo moda em Paris, onde os cavalheiros elegantes já haviam adotado o colarinho alto e o cabelo repartido, como o de Santos Dumont.

Somente a 23 de setembro de 1906 é que Santos Dumont, sob a assistência do Aeroclube de Paris, fará sua experiência com o 14 Bis. Foi o primeiro avião a voar no mundo. Um vôo com auto-propulsão, ou seja, não catapultado. Foi a primeira exibição pública de uma máquina mais pesada que o ar. Fez vários ensaios. Em 23 de outubro, voou 60 metros, entre 2 e 3 metros de altura, com duração de 7 a 8 segundos. Ganhou a Taça Archadeacon, em Bagatelle. Executou o primeiro vôo homologado da história da aviação, em 12 de novembro de 1906. Voou 220 metros, a seis metros de altura, em 21 minutos e dois segundos, ganhando o Prêmio do Aeroclube da França, também em Bagatelle. Caiu com o 14 Bis em Saint Cyr, em 04 de abril de1907. Do avião restou a cesta (nacele) original, que faz parte do acervo da Fundação Santos Dumont - São Paulo/Brasil.

Prosseguiu suas experiências e em 1907, apesar do sucesso com o 14 BIS, criou sua obra-prima, o Demoiselle. De acordo com suas investigações, para o aprimoramento, foram necessárias várias versões do projeto. A de nº 21, pilotada por ele nos arredores de Paris, faz parte do acervo Fundação Santos Dumont - São Paulo/Brasil. Sofreu uma capotagem em 23 de novembro de 1909, provavelmente com a Demoiselle nº 22. Após este fato, deixou de voar. Santos Dumont não patenteou esta invenção, deixando as pessoas livres para fabricá-lo, tornando-se assim, o primeiro avião popular do mundo. Além da França, outros países como Estados Unidos, Alemanha e Holanda também construíram o Demoiselle.

Em 1908, nos EUA, os Irmãos Wright efetuaram seus primeiros vôos públicos e bateram recordes. Estabeleceu-se grande discussão. Eles alegaram que já haviam realizado vôos maiores antes de 1906, só que em experiências isoladas, sem público e com vôo catapultado. Proclamaram-se inventores do aeroplano, polêmica até hoje sustentada em vários países. Nos EUA, Santos Dumont não encontra reconhecimento. Embora consagrado na França, acabou isolando-se.

Além de balões, dirigíveis e aviões, produziu invenções, entre elas o canhão salva-vidas, aparelho marciano e chuveiro quente.

Quando o mundo se viu diante da primeira Guerra Mundial, Santos Dumont considerou que era sua responsabilidade pessoal, a destruição causada por zepelins e aviões. Seu sonho utilizado como arma militar, levou-o à depressão.

Em 1928 quando retornou ao Brasil, ficou muito abalado, na sua chegada por navio, quando o hidroavião "Santos Dumont", caiu matando todos os ocupantes. Em 1932, ocorreu a Revolta Constitucionalista, em São Paulo, contra Getúlio Vargas. Aviões da União e de Minas Gerais bombardearam São Paulo. Santos Dumont em profunda crise, enforcou-se no banheiro, com uma gravata. Estava no Guarujá- SP. Seu corpo foi transportado para o Rio de Janeiro e sepultado, com homenagens de toda a Nação Brasileira.

Pelo exposto, apresento aos meus pares o presente projeto de lei para que possamos aprová-lo em função do resgate a memória de nossa história da aviação e o Museu é requerido e será bem vindo e a riqueza do acervo certamente contribuirá também com a cultura e por fim o turismo da cidade será o maior beneficiado!