Projeto de Lei nº 613/2008
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE FAZ A LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA E A RUA SUMIDOURO, NO DISTRITO DE PINHEIROS. (PASSA A DENOMINAR-SE RUA CHOPIN TAVARES DE LIMA)
Autor
Data de apresentação
21/10/2008
Processo
01-0613/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.051, de 3 de dezembro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/10/2008 - Recebido por SGP22
- 03/11/2008 - Encaminhado por SGP22
- 07/11/2008 - Recebido por PESQUISA
- 07/11/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/11/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Recebido por SGP2
- 09/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 10/03/2009 - Recebido por CCJ
- 13/04/2009 - Encaminhado por CCJ
- 13/04/2009 - Recebido por URB
- 08/05/2009 - Encaminhado por URB
- 11/05/2009 - Recebido por EDUC
- 20/08/2009 - Encaminhado por EDUC
- 20/08/2009 - Recebido por FIN
- 06/11/2009 - Encaminhado por FIN
- 09/11/2009 - Recebido por SGP23
- 04/12/2009 - Encaminhado por SGP23
- 07/12/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 620/2008 de 02/12/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 03/03/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 37/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 446/2009
- Oficio CMSP 4103/2009 de 19/11/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/12/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre denominação de logradouro público que faz a ligação viária entre a avenida Brigadeiro Faria Lima e a rua Sumidouro, no Distrito de Pinheiros.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada rua Chopin Tavares de Lima, o logradouro público inominado, que faz a ligação viária entre a avenida Brigadeiro Faria Lima e a rua Sumidouro, no Distrito de Pinheiros, zona oeste da Capital.
Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, Capítulo II, que disciplina sobre a Denominação das Vias e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.