Projeto de Lei nº 613/2018

Ementa

ALTERA A LEI Nº 10.726, DE 8 DE MAIO DE 1989, DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

21/11/2018

Processo

01-0613/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

14/11/2018 - Recebido por SGP22
22/11/2018 - Encaminhado por SGP22
23/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
23/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
23/11/2018 - Recebido por CCJ
29/05/2019 - Encaminhado por CCJ
30/05/2019 - Recebido por SGP21
30/05/2019 - Encaminhado por SGP21
30/05/2019 - Recebido por SGP12
30/05/2019 - Encaminhado por SGP12
30/05/2019 - Recebido por SGP21
31/05/2019 - Encaminhado por SGP21
31/05/2019 - Recebido por SGP22
31/05/2019 - Encaminhado por SGP22
31/05/2019 - Recebido por SGP21
19/07/2019 - Encaminhado por SGP21
19/07/2019 - Recebido por ADM
19/07/2019 - Encaminhado por ADM
19/07/2019 - Recebido por SGP21
10/09/2019 - Encaminhado por SGP21
10/09/2019 - Recebido por SGP12
10/09/2019 - Encaminhado por SGP12
10/09/2019 - Recebido por CCJ
19/09/2019 - Encaminhado por CCJ
19/09/2019 - Recebido por SGP21
02/10/2019 - Encaminhado por SGP21
02/10/2019 - Recebido por SGP23
15/10/2019 - Encaminhado por SGP23
16/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
16/10/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
21/10/2019 - Recebido por SGP12
21/10/2019 - Encaminhado por SGP12
21/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
31/10/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
04/11/2019 - Recebido por SGP12
04/11/2019 - Encaminhado por SGP12
11/11/2019 - Recebido por SGP2
11/11/2019 - Encaminhado por SGP2
12/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
13/12/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
13/12/2019 - Recebido por SGP1
13/12/2019 - Encaminhado por SGP1
16/12/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 214, Legislatura 17 em 15/08/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 17 em 04/09/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 206, Legislatura 17 em 24/09/2019

Encaminhamento

Oficio CMSP 1730/2019 de 24/09/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 15/10/2019 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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