Projeto de Lei nº 613/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Autor
Bruno Covas
Data de apresentação
24/09/2019
Processo
01-0613/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.334, de 25 de março de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/09/2019 - Recebido por SGP22
- 25/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 25/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/09/2019 - Recebido por CCJ
- 14/11/2019 - Encaminhado por CCJ
- 14/11/2019 - Recebido por ADM
- 04/03/2020 - Encaminhado por ADM
- 04/03/2020 - Recebido por SGP21
- 04/03/2020 - Encaminhado por SGP21
- 04/03/2020 - Recebido por SGP12
- 04/03/2020 - Encaminhado por SGP12
- 10/03/2020 - Recebido por SGP21
- 05/08/2020 - Encaminhado por SGP21
- 06/08/2020 - Recebido por SGP23
- 11/08/2020 - Encaminhado por SGP23
- 11/08/2020 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 259, Legislatura 17 em 04/03/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 261, Legislatura 17 em 11/03/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 202/2020 de 11/03/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/08/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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