Projeto de Lei nº 617/2018

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES, OU DE OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

27/11/2018

Processo

01-0617/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/11/2018 - Recebido por SGP22
• 28/11/2018 - Encaminhado por SGP22
• 28/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/11/2018 - Recebido por CCJ
• 29/11/2018 - Encaminhado por CCJ
• 29/11/2018 - Recebido por URB
• 22/04/2019 - Encaminhado por URB
• 23/04/2019 - Recebido por SAUDE
• 11/09/2019 - Encaminhado por SAUDE
• 11/09/2019 - Recebido por SGP21
• 31/10/2019 - Encaminhado por SGP21
• 01/11/2019 - Recebido por SGP12
• 01/11/2019 - Encaminhado por SGP12
• 01/11/2019 - Recebido por SAUDE
• 14/11/2019 - Encaminhado por SAUDE
• 14/11/2019 - Recebido por FIN
• 28/07/2021 - Encaminhado por FIN
• 28/07/2021 - Recebido por SGP23
• 11/08/2021 - Encaminhado por SGP23
• 12/08/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 06/07/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001975-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 483/2021
• Oficio CMSP 807/2021 de 28/07/2021 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0017521-8

Encerramento

Processo encerrado em 11/08/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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