Projeto de Lei nº 617/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA FIBRA ÓTICA NAS EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eduardo Tuma

Apoiadores

Isac Felix e Rinaldi Digilio

Data de apresentação

06/10/2020

Processo

01-0617/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/09/2020 - Recebido por SGP22
• 06/10/2020 - Encaminhado por SGP22
• 07/10/2020 - Recebido por SGP42
• 07/10/2020 - Encaminhado por SGP42
• 07/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/10/2020 - Recebido por PRESID
• 15/10/2020 - Encaminhado por PRESID
• 15/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 21/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/10/2020 - Recebido por CCJ
• 01/12/2020 - Encaminhado por CCJ
• 11/12/2020 - Recebido por SGP12
• 11/12/2020 - Encaminhado por SGP12
• 14/12/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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