Projeto de Lei nº 618/2005

Ementa

DENOMINA SANTO DIAS DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INOMINADA LOCALIZADA NA CAPELA DO SOCORRO, COM ACESSO PELA RUA CONSTELAÇÃO DO ESQUADRO - JARDIM CAMPINAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

28/09/2005

Processo

01-0618/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/09/2005 - Recebido por SGP22
• 18/10/2005 - Encaminhado por SGP22
• 18/10/2005 - Recebido por CCJ
• 08/08/2006 - Encaminhado por CCJ
• 08/08/2006 - Recebido por EDUC
• 13/03/2007 - Encaminhado por EDUC
• 13/03/2007 - Recebido por SGP21
• 13/03/2007 - Encaminhado por SGP21
• 13/03/2007 - Recebido por SGP12
• 14/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 14/03/2007 - Recebido por SGP23
• 22/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 21/06/2007 - Recebido por SGP21
• 16/01/2008 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2008 - Recebido por SGP23
• 15/02/2008 - Encaminhado por SGP23
• 15/02/2008 - Recebido por SGP22
• 15/02/2008 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2008 - Recebido por CCJ
• 18/04/2008 - Encaminhado por CCJ
• 18/04/2008 - Recebido por SGP21
• 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
• 22/02/2011 - Recebido por PESQUISA
• 24/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 24/03/2011 - Recebido por SGP21
• 13/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 13/03/2019 - Recebido por SGP23
• 02/04/2019 - Encaminhado por SGP23
• 04/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 05/04/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 09/04/2019 - Recebido por SGP12
• 09/04/2019 - Encaminhado por SGP12
• 10/04/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 121, Legislatura 14 em 09/05/2007
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 14 em 19/12/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 245/2005 de 31/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 14/12/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 394/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1555/2005
• Oficio CMSP 66/2008 de 11/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 12/02/2008 atraves do(a) OF ATL 60/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 618/05, atraves do Documento Recebido nro. 597/2008
• Oficio CMSP 158/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Santo Dias da Silva a Unidade Básica de Saúde inominada localizada na Capela do Socorro, com acesso pela Rua Constelação do Esquadro - Jd. Campinas".

"Denomina Santo Dias da Silva a Unidade Básica de Saúde inominada localizada na Capela do Socorro, com acesso pela Rua Constelação do Esquadro - Jd. Campinas".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Denomina Santo Dias da Silva a Unidade Básica de Saúde inominada localizada na Capela do Socorro, com acesso pela Rua Constelação do Esquadro - Jd. Campinas.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.