Projeto de Lei nº 618/2015

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Autor

Wadih Mutran

Apoiadores

Nelo Rodolfo, Calvo, Natalini, Noemi Nonato, Netinho de Paula, Anibal de Freitas, George Hato, Ricardo Nunes e Patricia Bezerra

Data de apresentação

18/11/2015

Processo

01-0618/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/11/2015 - Recebido por SGP22
• 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
• 19/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/12/2015 - Recebido por CCJ
• 02/12/2016 - Encaminhado por CCJ
• 06/12/2016 - Recebido por ADM
• 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 06/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/02/2017 - Recebido por SGP22
• 07/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 10/02/2017 - Recebido por ADM
• 19/05/2017 - Encaminhado por ADM
• 19/05/2017 - Recebido por SAUDE
• 14/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 14/08/2017 - Recebido por FIN
• 30/08/2018 - Encaminhado por FIN
• 30/08/2018 - Recebido por SGP21
• 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 01/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2021 - Recebido por SGP22
• 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Encaminhamento

• Oficio CMSP 34/2016 de 18/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 112/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. just., encaminha cópia da manifestação da sec. mun. fin. sobre o pl 618/2015, de vários autores, que concede isenção de iss às clínicas de hemodiálise que atendam preponderantemente pacientes oriundos do sus, atraves do Documento Recebido nro. 255/2016

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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