Projeto de Lei nº 618/2019
Ementa
ALTERA LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019, E COM O DECRETO FEDERAL Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTAM A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E A LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
24/09/2019
Processo
01-0618/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/09/2019 - Recebido por SGP22
- 25/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 25/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 21/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/10/2019 - Recebido por CCJ
- 23/06/2020 - Encaminhado por CCJ
- 23/06/2020 - Recebido por URB
- 06/01/2021 - Encaminhado por URB
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 07/06/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/06/2021 - Recebido por SGP22
- 07/06/2021 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2021 - Recebido por URB
Encaminhamento
- Oficio CMSP 361/2021 de 23/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002262-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 679/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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