Projeto de Lei nº 619/2015
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA FAVELA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/11/2015
Processo
01-0619/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.539, de 24 de agosto de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/11/2015 - Recebido por SGP22
- 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
- 19/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/12/2015 - Recebido por CCJ
- 22/02/2016 - Encaminhado por CCJ
- 22/02/2016 - Recebido por EDUC
- 17/03/2016 - Encaminhado por EDUC
- 17/03/2016 - Recebido por FIN
- 05/08/2016 - Encaminhado por FIN
- 05/08/2016 - Recebido por SGP23
- 30/08/2016 - Encaminhado por SGP23
- 30/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 17/08/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2067/2016 de 17/08/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/08/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°190/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a câmara a promulgação de lei relativa ao pl 619/16, que altera a lei n° 14.485 de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo o dia da favela, atraves do Documento Recebido nro. 696/2016
- Oficio CMSP 2185/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/08/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)