Projeto de Lei nº 62/2012
Ementa
DENOMINA RUA DEOLINDA DE JESUS FERNANDES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PADRE GUIDO DEL TORO E RUA DOM ÉRICO FERRARI, NO BAIRRO DE PIRITUBA, SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
28/02/2012
Processo
01-0062/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.771, de 28 de maio de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/02/2012 - Recebido por SGP22
- 01/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2012 - Recebido por PESQUISA
- 13/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/03/2012 - Recebido por CCJ
- 15/08/2012 - Encaminhado por CCJ
- 15/08/2012 - Recebido por URB
- 27/08/2012 - Encaminhado por URB
- 27/08/2012 - Recebido por EDUC
- 22/11/2012 - Encaminhado por EDUC
- 27/11/2012 - Recebido por FIN
- 11/01/2013 - Encaminhado por FIN
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 02/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/04/2013 - Recebido por SGP22
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2013 - Recebido por FIN
- 22/04/2013 - Encaminhado por FIN
- 22/04/2013 - Recebido por SGP23
- 29/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 29/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 19/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 64/2012 de 20/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/06/2012 atraves do(a) OF ATL 284/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações e esclarecimentos prestados pelo órgão competente a respeito do projeto de lei 62/2012, atraves do Documento Recebido nro. 323/2012
- Oficio CMSP 958/2013 de 07/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Rua Deolinda de Jesus Fernandes, o logradouro público inominado, localizado entre as Ruas Padre Guido DeI Toro e Rua Dom Erico Ferrari, no bairro de Pirituba, São Paulo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominado RUA DEOLINDA DE JESUS FERNANDES o logradouro público inominado localizado entre as Ruas Padre Guido DeI Toro (CADLOG 084638) e Dom Érico Ferrari (CADLOG 219878), no Bairro de Pirituba, São Paulo.
Art. 2º - A presente alteração de denominação encontra amparo legal no Art. 1º., inciso II, da Lei 13.180 de 28.09.01.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
DEOLINDA DE JESUS FERNANDES, natural de Portugal, nascida em 12 de Março de 1929. Era Viúva, foi Casada com Antonio de Souza, Teve 02 filhas: Maria Tereza de Souza e Eliza Da Conceição de Souza.
Fixou residência no bairro do Limão. Com intenso labor, construiu sua primeira residência, no bairro, onde viveu até o fim de sua vida. Colaborou efetivamente para a expansão do bairro, atuando em diversos eventos sociais e filantrópicos. Na paróquia do Bairro, colaborou, juntamente com o Monsenhor, em atividades diversas em prol da comunidade.
Foi integrante da Sociedade Amigos do Bairro, auxiliando em eventos e reivindicando melhorias, visando atender as necessidades dos moradores locais.
Como diligente cidadã, atuou em campanhas políticas, lutando pelo crescimento do bairro, beneficiando a todos, visando sempre o bem-estar da sociedade da qual fez parte por quarenta e sete anos e onde construiu amizades sólidas, que a acolheu com tanto carinho e respeito.
Faleceu em 03 de Fevereiro de 2012 com 82 anos de idade.
Espero contar com a aprovação dos meus nobres pares na aprovação do presente Projeto de Lei.