Projeto de Lei nº 62/2014

Ementa

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA INCLUIR ITEM DOS IMÓVEIS FRIOS NO CAPÍTULO IX DA LEI Nº 11.228 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

Autor

Senival Moura

Data de apresentação

25/03/2014

Processo

01-0062/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/02/2014 - Recebido por SGP22
• 26/03/2014 - Encaminhado por SGP22
• 26/03/2014 - Recebido por PESQUISA
• 02/04/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 02/04/2014 - Recebido por CCJ
• 24/03/2015 - Encaminhado por CCJ
• 24/03/2015 - Recebido por URB
• 14/10/2015 - Encaminhado por URB
• 14/10/2015 - Recebido por SGP21
• 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 20/10/2015 - Recebido por SGP12
• 20/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 20/10/2015 - Recebido por SGP21
• 20/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 28/10/2015 - Recebido por SGP12
• 28/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 28/10/2015 - Recebido por ADM
• 21/12/2015 - Encaminhado por ADM
• 17/02/2016 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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