Projeto de Lei nº 620/2001

Ementa

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRA- TIVOS."

Autor

Eliseu Gabriel

Apoiadores

Humberto Martins

Data de apresentação

06/11/2001

Processo

01-0620/2001

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/11/2001 - Recebido por ATM
• 23/11/2001 - Encaminhado por ATM
• 23/11/2001 - Recebido por GV32
• 22/02/2002 - Encaminhado por GV32
• 22/02/2002 - Recebido por ATM
• 25/02/2002 - Encaminhado por ATM
• 25/02/2002 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 25/02/2002 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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