Projeto de Lei nº 620/2016

Ementa

INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - RBC E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - FMRBC

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

21/12/2016

Processo

01-0620/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020

Tramitação

• 21/12/2016 - Recebido por SGP22
• 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/02/2017 - Recebido por CCJ
• 21/03/2017 - Encaminhado por CCJ
• 21/03/2017 - Recebido por ADM
• 04/08/2017 - Encaminhado por ADM
• 04/08/2017 - Recebido por SAUDE
• 20/10/2020 - Encaminhado por SAUDE
• 20/10/2020 - Recebido por SGP12
• 20/10/2020 - Encaminhado por SGP12
• 20/10/2020 - Recebido por CCJ
• 22/10/2020 - Encaminhado por CCJ
• 22/10/2020 - Recebido por SGP21
• 22/10/2020 - Encaminhado por SGP21
• 22/10/2020 - Recebido por CCJ
• 27/10/2020 - Encaminhado por CCJ
• 06/11/2020 - Recebido por SGP21
• 07/12/2020 - Encaminhado por SGP21
• 07/12/2020 - Recebido por SGP23
• 10/12/2020 - Encaminhado por SGP23
• 16/12/2020 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 17 em 20/10/2020
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 286, Legislatura 17 em 22/10/2020
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 293, Legislatura 17 em 27/10/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 561/2018 de 31/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , pl 620/2016
• Oficio CMSP 642/2018 de 04/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 643/2018 de 04/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 199/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 383/2019
• Oficio CMSP 1126/2020 de 27/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025342-0
• prazo de sanção: 19/11/2020

Encerramento

Processo encerrado em 10/12/2020 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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