Projeto de Lei nº 620/2019

Ementa

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CORES DE SINALIZAÇÃO DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO/CABO AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

24/09/2019

Processo

01-0620/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/09/2019 - Recebido por SGP22
• 25/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 25/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/10/2019 - Recebido por CCJ
• 27/10/2020 - Encaminhado por CCJ
• 02/12/2020 - Recebido por SGP2
• 02/12/2020 - Encaminhado por SGP2
• 05/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/12/2020 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)