Projeto de Lei nº 621/2017

Ementa

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA REFORMA DE IMÓVEIS NA ÁREA CENTRAL DESTNADOS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E MERCADO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Milton Leite

Apoiadores

Fabio Riva, José Police Neto e Soninha Francine

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0621/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/09/2017 - Recebido por SGP22
• 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 31/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 31/10/2017 - Recebido por CCJ
• 06/12/2017 - Encaminhado por CCJ
• 07/12/2017 - Recebido por SGP21
• 07/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 11/12/2017 - Recebido por SGP12
• 11/12/2017 - Encaminhado por SGP12
• 11/12/2017 - Recebido por ADM
• 12/12/2017 - Encaminhado por ADM
• 12/12/2017 - Recebido por CCJ
• 14/12/2017 - Encaminhado por CCJ
• 19/12/2017 - Recebido por SGP21
• 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 11/01/2018 - Recebido por SGP12
• 05/02/2018 - Encaminhado por SGP12
• 07/02/2018 - Recebido por ADM
• 07/02/2018 - Encaminhado por ADM
• 08/02/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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