Projeto de Lei nº 621/2019
Ementa
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
24/09/2019
Processo
01-0621/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/09/2019 - Recebido por SGP22
- 25/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 25/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/10/2019 - Recebido por CCJ
- 05/12/2019 - Encaminhado por CCJ
- 09/03/2020 - Recebido por SGP2
- 09/03/2020 - Encaminhado por SGP2
- 10/03/2020 - Recebido por ARQUIVO
- 10/03/2020 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/2020 - Recebido por SGP22
- 10/03/2020 - Encaminhado por SGP22
- 10/03/2020 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 09/03/2020 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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