Projeto de Lei nº 624/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS E DISPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES IDOSOS E AQUELES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

27/11/2018

Processo

01-0624/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/11/2018 - Recebido por SGP22
• 28/11/2018 - Encaminhado por SGP22
• 28/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 21/12/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/12/2018 - Recebido por CCJ
• 13/06/2019 - Encaminhado por CCJ
• 13/06/2019 - Recebido por SGP2
• 12/09/2019 - Encaminhado por SGP2
• 12/09/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 12/09/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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