Projeto de Lei nº 624/2019
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS Nº 28 E 41 DA LEI Nº 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REEQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADO PELA LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/10/2019
Processo
01-0624/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/09/2019 - Recebido por SGP22
- 04/10/2019 - Encaminhado por SGP22
- 04/10/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 21/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/10/2019 - Recebido por CCJ
- 20/12/2019 - Encaminhado por CCJ
- 08/01/2020 - Recebido por ADM
- 13/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 25/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/03/2021 - Recebido por SGP22
- 25/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2021 - Recebido por ADM
- 25/06/2021 - Encaminhado por ADM
- 28/06/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 788/2021 de 07/10/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/01/2022 atraves do(a) 6010.2021/0003971-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 31/2022
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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