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Projeto de Lei nº 625/2003

Ementa

"DENOMINA PRAÇA FELIX LOPES FREITAS O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM HERCILIA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

21/10/2003

Processo

01-0625/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.963, de 29 de abril de 2005

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 29/04/2005 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Felix Lopes Freitas o espaço livre sem denominação, situado no Jardim Hercilia.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Felix Lopes Freitas, o espaço livre sem denominação situado entre as Ruas Coroatá e Antonio Taborda, no Jardim Hercilia, Distrito de Vila Matilde, conforme croqui anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.