Projeto de Lei nº 625/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFERTA DO DIU E OUTROS MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS PARA A POPULAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E AMPLIA O ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OPÇÕES DE MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
Autor
Silvia da Bancada Feminista
Apoiadores
Erika Hilton, Thammy Miranda, Daniel Annenberg, Rodrigo Goulart, Luana Alves, Eli Corrêa, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Felipe Becari, Camilo Cristófaro, Janaina Lima e Juliana Cardoso
Data de apresentação
23/09/2021
Processo
01-0625/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/09/2021 - Recebido por SGP22
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2021 - Recebido por SGP42
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP42
- 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/12/2021 - Recebido por PRESID
- 01/12/2021 - Encaminhado por PRESID
- 01/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/12/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/12/2021 - Recebido por CCJ
- 17/12/2021 - Encaminhado por CCJ
- 17/12/2021 - Recebido por SGP12
- 17/12/2021 - Encaminhado por SGP12
- 17/12/2021 - Recebido por CCJ
Deliberação
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)