Projeto de Lei nº 626/2021
Ementa
ALTERA A LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES
Autor
Delegado Palumbo
Apoiadores
Thammy Miranda, Rodrigo Goulart, Dr Sidney Cruz, Rute Costa, Camilo Cristófaro, Rinaldi Digilio, Faria de Sá, Cris Monteiro, Fernando Holiday, Eli Corrêa, Ely Teruel, Atílio Francisco, Fabio Riva e Felipe Becari
Data de apresentação
23/09/2021
Processo
01-0626/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/09/2021 - Recebido por SGP22
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2021 - Recebido por SGP42
- 23/09/2021 - Encaminhado por SGP42
- 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/10/2021 - Recebido por PRESID
- 01/10/2021 - Encaminhado por PRESID
- 01/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/11/2021 - Recebido por CCJ
- 23/02/2022 - Encaminhado por CCJ
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
Documentos
Links relacionados
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