Projeto de Lei nº 628/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE O TERMO DE DIREITO Â EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS - TDEC A SER EMITIDO COMO AUTORIZAÇÃO AOS ARTESÃOS PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS DE SUA FABRICAÇÃO NAS FEIRAS DE ARTES, ANTIGUIDADES E ARTESANATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Goulart, Milton Leite, Alfredinho, Ricardo Nunes, Jair Tatto, Rodrigo Goulart e Marcelo Messias
Data de apresentação
10/09/2013
Processo
01-0628/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/09/2013 - Recebido por SGP22
- 11/09/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/09/2013 - Recebido por PESQUISA
- 04/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/10/2013 - Recebido por CCJ
- 10/02/2014 - Encaminhado por CCJ
- 10/02/2014 - Recebido por ADM
- 01/04/2014 - Encaminhado por ADM
- 14/04/2014 - Recebido por ECON
- 26/02/2015 - Encaminhado por ECON
- 27/02/2015 - Recebido por EDUC
- 03/01/2017 - Encaminhado por EDUC
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por EDUC
- 08/03/2018 - Encaminhado por EDUC
- 08/03/2018 - Recebido por SGP22
- 08/03/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/03/2018 - Recebido por EDUC
- 10/09/2020 - Encaminhado por EDUC
- 10/09/2020 - Recebido por SAUDE
- 04/01/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 05/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 19/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2021 - Recebido por SGP22
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2021 - Recebido por SAUDE
Encaminhamento
- Oficio CMSP 176/2016 de 08/04/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°326/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios, encaminha cópia de informações fornecidas pela sms e sdte a respeito do pl 628/13, que dispõe sobre o termo de direito à exposição e comercialização de produtos artesanais - tdec, atraves do Documento Recebido nro. 576/2016
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 549/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de educação, cultura e esportes, sobre o pl 628/13, encaminha cópia das informações prestadas por mais quatro subprefeituras, as quais parecem delinear, de forma geral, o assunto em pauta, atraves do Documento Recebido nro. 930/2016
- Oficio CMSP 292/2021 de 14/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/10/2021 atraves do(a) 6010.2021/0002714-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 854/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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