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Projeto de Lei nº 629/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

29/09/2009

Processo

01-0629/2009

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 28/05/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a autorização para criação do cargo de Técnico de Imobilizações Ortopédicas e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de Técnico de Imobilizações Ortopédicas no quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º As despesas com a presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.