Projeto de Lei nº 630/2017

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NAS LEIS Nº 13.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 14.097 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.125 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.910 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, Nº 15.406 DE 8 DE JULHO DE 2011, Nº 15.928 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 15.948 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 16.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E Nº 16.127 DE 12 DE MARÇO DE 2015

Autor

João Agripino da Costa Doria Junior

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0630/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/09/2017 - Recebido por SGP22
• 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/10/2017 - Recebido por CCJ
• 16/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 16/05/2018 - Recebido por SGP21
• 17/05/2018 - Encaminhado por SGP21
• 17/05/2018 - Recebido por CCJ
• 17/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 18/05/2018 - Recebido por ADM
• 23/05/2018 - Encaminhado por ADM
• 23/05/2018 - Recebido por SGP21
• 06/06/2018 - Encaminhado por SGP21
• 06/06/2018 - Recebido por SGP12
• 06/06/2018 - Encaminhado por SGP12
• 06/06/2018 - Recebido por CCJ
• 19/06/2018 - Encaminhado por CCJ
• 19/06/2018 - Recebido por FIN
• 25/06/2018 - Encaminhado por FIN
• 25/06/2018 - Recebido por ADM
• 04/12/2019 - Encaminhado por ADM
• 04/12/2019 - Recebido por FIN
• 08/07/2020 - Encaminhado por FIN
• 14/07/2020 - Recebido por SGP12
• 14/07/2020 - Encaminhado por SGP12
• 13/08/2020 - Recebido por SGP21
• 13/08/2020 - Encaminhado por SGP21
• 17/08/2020 - Recebido por SGP23
• 17/08/2020 - Encaminhado por SGP23
• 26/08/2020 - Recebido por ARQUIVO
• 14/09/2020 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/09/2020 - Recebido por SGP23
• 13/08/2021 - Encaminhado por SGP23
• 18/08/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 17 em 08/07/2020
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 598/2020 de 15/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0013426-9
• prazo de sanção: 05/08/2020

Encerramento

Processo encerrado em 13/08/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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