Projeto de Lei nº 631/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES OU SIMILARES QUANDO MOTORIZADOS OU ELETRIFICADOS QUE TRAFEGAM PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adilson Amadeu

Data de apresentação

13/12/2018

Processo

01-0631/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/11/2018 - Recebido por SGP22
• 13/12/2018 - Encaminhado por SGP22
• 13/12/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/01/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/01/2019 - Recebido por CCJ
• 01/07/2019 - Encaminhado por CCJ
• 01/07/2019 - Recebido por SGP22
• 01/07/2019 - Encaminhado por SGP22
• 06/03/2020 - Recebido por URB
• 05/01/2021 - Encaminhado por URB
• 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)