Projeto de Lei nº 633/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS ECOPONTOS COMO PONTOS DE COLETA, NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

03/10/2019

Processo

01-0633/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/09/2019 - Recebido por SGP22
• 04/10/2019 - Encaminhado por SGP22
• 04/10/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/10/2019 - Recebido por CCJ
• 19/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 19/12/2019 - Recebido por SGP22
• 19/12/2019 - Encaminhado por SGP22
• 05/10/2020 - Recebido por SGP21
• 11/03/2021 - Encaminhado por SGP21
• 11/03/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Encerramento

Processo encerrado em 19/12/2019 (APENSADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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