Projeto de Lei nº 633/2020
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
06/10/2020
Processo
01-0633/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.569, de 8 de junho de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/09/2020 - Recebido por SGP22
- 06/10/2020 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2020 - Recebido por SGP42
- 07/10/2020 - Encaminhado por SGP42
- 07/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/10/2020 - Recebido por PRESID
- 26/10/2020 - Encaminhado por PRESID
- 26/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/10/2020 - Recebido por CCJ
- 03/12/2020 - Encaminhado por CCJ
- 08/12/2020 - Recebido por ADM
- 13/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
- 14/05/2021 - Encaminhado por CCJ
- 11/06/2021 - Recebido por SGP21
- 11/06/2021 - Encaminhado por SGP21
- 11/06/2021 - Recebido por SGP23
- 13/09/2021 - Encaminhado por SGP23
- 15/09/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 399/2021 de 20/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0010446-9
- prazo de sanção: 10/06/2021
Encerramento
Processo encerrado em 13/09/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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