Projeto de Lei nº 634/1999
Ementa
DISPOE PARA QUE OS SEPULTAMENTOS NO VERAO POSSAM SER REALIZADOS ATE AS 19.00 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDEN/ CIAS
Autor
Data de apresentação
21/12/1999
Processo
01-0634/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.470, de 26 de dezembro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/12/1999 - Recebido por ATM
- 29/12/1999 - Encaminhado por ATM
- 29/12/1999 - Recebido por CCJ
- 26/05/2000 - Encaminhado por CCJ
- 01/06/2000 - Recebido por URB
- 04/12/2000 - Encaminhado por URB
- 26/12/2000 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 08/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/05/2001 - Recebido por ATM
- 09/05/2001 - Encaminhado por ATM
- 10/05/2001 - Recebido por FIN
- 02/01/2002 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2002 - Recebido por LEG3
- 14/03/2002 - Encaminhado por LEG3
- 14/03/2002 - Recebido por ATM
- 14/03/2002 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2002 - Recebido por CCJ
- 19/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 20/12/2002 - Recebido por ATM
- 20/12/2002 - Encaminhado por ATM
- 20/12/2002 - Recebido por LEG3
- 21/01/2003 - Encaminhado por LEG3
- 22/01/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 21/12/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 79/2002 de 19/02/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/03/2002 atraves do(a) OF ATL 139/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 634/99, do ver. toninho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 161/2002
- Oficio CMSP 757/2002 de 20/12/2002 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 26/12/2002 atraves do(a) of atl 799/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o numero de lei 13.470 ao pl 634/99 (rejeição de veto total), atraves do Documento Recebido nro. 914/2002
- Oficio CMSP 819/2002 de 30/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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