Projeto de Lei nº 634/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, O "PRÓ-AUXÍLIO", NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO AULO EM ESTADO DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Alessandro Guedes

Data de apresentação

18/11/2015

Processo

01-0634/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/11/2015 - Recebido por SGP22
• 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
• 19/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/12/2015 - Recebido por CCJ
• 09/03/2016 - Encaminhado por CCJ
• 09/03/2016 - Recebido por SGP21
• 09/03/2016 - Encaminhado por SGP21
• 10/03/2016 - Recebido por SGP12
• 10/03/2016 - Encaminhado por SGP12
• 15/03/2016 - Recebido por CCJ
• 23/03/2016 - Encaminhado por CCJ
• 23/03/2016 - Recebido por SGP21
• 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
• 24/03/2016 - Recebido por SGP12
• 29/03/2016 - Encaminhado por SGP12
• 14/07/2016 - Recebido por SGP21
• 26/06/2017 - Encaminhado por SGP21
• 26/06/2017 - Recebido por SGP23
• 10/07/2017 - Encaminhado por SGP23
• 10/07/2017 - Recebido por SGP22
• 02/08/2017 - Encaminhado por SGP22
• 03/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/09/2017 - Recebido por SGP12
• 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
• 28/09/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 894/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 67/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as razões do veto total ao projeto de lei 634/15 de autoria do vereador alessandro guedes, atraves do Documento Recebido nro. 435/2017

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

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