Projeto de Lei nº 636/2017

Ementa

DISCIPLINA SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA

Autor

Eduardo Tuma

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0636/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/09/2017 - Recebido por SGP22
• 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/12/2017 - Recebido por CCJ
• 13/04/2018 - Encaminhado por CCJ
• 13/04/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/04/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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