Projeto de Lei nº 636/2020
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA AURORA, Nº 322, DISTRITO DE SANTA IFIGÊNIA
Autor
Apoiadores
Marlon Luz, Delegado Palumbo, Rodrigo Goulart e Sandra Tadeu
Data de apresentação
06/10/2020
Processo
01-0636/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.586, de 26 de julho de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/09/2020 - Recebido por SGP22
- 06/10/2020 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2020 - Recebido por SGP42
- 07/10/2020 - Encaminhado por SGP42
- 07/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/10/2020 - Recebido por CCJ
- 18/12/2020 - Encaminhado por CCJ
- 05/01/2021 - Recebido por URB
- 07/01/2021 - Encaminhado por URB
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 06/05/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/05/2021 - Recebido por SGP22
- 06/05/2021 - Encaminhado por SGP22
- 06/05/2021 - Recebido por FIN
- 14/05/2021 - Encaminhado por FIN
- 23/06/2021 - Recebido por SGP21
- 07/07/2021 - Encaminhado por SGP21
- 08/07/2021 - Recebido por SGP23
- 28/07/2021 - Encaminhado por SGP23
- 13/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 18 em 23/06/2021
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 50, Legislatura 18 em 01/07/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 636/2021 de 06/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0015205-6
- prazo de sanção: 28/07/2021
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 27/07/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 048905869, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 615/2021
Encerramento
Processo encerrado em 26/07/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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