Projeto de Lei nº 637/2008
Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE VILA ZELINA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE OUTUBRO
Autor
Data de apresentação
11/11/2008
Processo
01-0637/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.995, de 2 de outubro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/11/2008 - Recebido por SGP22
- 13/11/2008 - Encaminhado por SGP22
- 25/11/2008 - Recebido por PESQUISA
- 25/11/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/11/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 16/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2009 - Recebido por SGP2
- 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 23/04/2009 - Recebido por EDUC
- 29/05/2009 - Encaminhado por EDUC
- 01/06/2009 - Recebido por FIN
- 21/08/2009 - Encaminhado por FIN
- 21/08/2009 - Recebido por SGP23
- 20/10/2009 - Encaminhado por SGP23
- 23/10/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 20/08/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2857/2009 de 03/09/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 05/10/2009 atraves do(a) OF ATL 126/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.995 p/ a cmsp promulgar o pl 637/08, atraves do Documento Recebido nro. 3126/2009
- Oficio CMSP 3333/2009 de 06/10/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/10/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Bairro de Vila Zelina, a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica acrescida alínea ao inciso CCXXXVII do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Bairro de Vila Zelina, a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 11 de novembro de 2008. Às Comissões competentes