Projeto de Lei nº 637/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NAS ÁREAS INFORMALMENTE OCUPADAS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Alessandro Guedes

Data de apresentação

10/09/2013

Processo

01-0637/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/09/2013 - Recebido por SGP22
• 11/09/2013 - Encaminhado por SGP22
• 12/09/2013 - Recebido por PESQUISA
• 03/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 04/10/2013 - Recebido por CCJ
• 04/11/2013 - Encaminhado por CCJ
• 04/11/2013 - Recebido por URB
• 25/03/2015 - Encaminhado por URB
• 25/03/2015 - Recebido por SGP21
• 22/04/2015 - Encaminhado por SGP21
• 28/04/2015 - Recebido por SGP12
• 28/04/2015 - Encaminhado por SGP12
• 29/04/2015 - Recebido por SGP21
• 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
• 28/08/2020 - Recebido por SGP23
• 16/09/2020 - Encaminhado por SGP23
• 17/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 822/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017776-6
• prazo de sanção: 11/09/2020
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0017776-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 695/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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