Projeto de Lei nº 639/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE O MUNÍCIPE QUE TESTOU POSITIVO PARA COVID­19 FAZER NOVO TESTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE APÓS O EXAURIMENTO DO PERÍODO DE QUARENTENA

Autor

Janaina Lima

Data de apresentação

21/09/2021

Processo

01-0639/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/09/2021 - Recebido por SGP22
• 22/09/2021 - Encaminhado por SGP22
• 22/09/2021 - Recebido por SGP42
• 22/09/2021 - Encaminhado por SGP42
• 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 01/10/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 01/10/2021 - Recebido por PRESID
• 01/10/2021 - Encaminhado por PRESID
• 01/10/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/11/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/11/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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