Projeto de Lei nº 64/2016

Ementa

INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

01/03/2016

Processo

01-0064/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.577, de 21 de novembro de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/03/2016 - Recebido por SGP22
• 03/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 03/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 11/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/03/2016 - Recebido por CCJ
• 19/04/2016 - Encaminhado por CCJ
• 26/04/2016 - Recebido por ADM
• 22/06/2016 - Encaminhado por ADM
• 04/07/2016 - Recebido por SGP21
• 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
• 05/07/2016 - Recebido por SGP12
• 14/07/2016 - Encaminhado por SGP12
• 01/08/2016 - Recebido por ADM
• 03/08/2016 - Encaminhado por ADM
• 03/08/2016 - Recebido por SGP21
• 10/10/2016 - Encaminhado por SGP21
• 10/10/2016 - Recebido por SGP12
• 18/10/2016 - Encaminhado por SGP12
• 18/10/2016 - Recebido por SGP21
• 24/10/2016 - Encaminhado por SGP21
• 25/10/2016 - Recebido por SGP23
• 24/11/2016 - Encaminhado por SGP23
• 24/11/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2344/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 238/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 16.577 ao pl 64/16 que altera a lei 14.485/07 para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo o maio amarelo, atraves do Documento Recebido nro. 877/2016
• Oficio CMSP 2551/2016 de 22/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 24/11/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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