Projeto de Lei nº 640/2015
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA OS CONSUMIDORES RETORNEM RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SAÚDE COMO: EMBALAGEM PRIMÁRIA, INSTRUMENTOS PERFURO-CORTANTES (AGULHAS, SERINGAS E AMPOLAS DE VIDRO), EVENTUAIS SOBRAS DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS VENCIDOS
Autor
Data de apresentação
18/11/2015
Processo
01-0640/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/11/2015 - Recebido por SGP22
- 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
- 19/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/12/2015 - Recebido por CCJ
- 10/03/2016 - Encaminhado por CCJ
- 10/03/2016 - Recebido por URB
- 08/06/2016 - Encaminhado por URB
- 13/06/2016 - Recebido por SGP21
- 14/06/2016 - Encaminhado por SGP21
- 15/06/2016 - Recebido por SGP12
- 14/07/2016 - Encaminhado por SGP12
- 10/08/2016 - Recebido por URB
- 15/08/2016 - Encaminhado por URB
- 15/08/2016 - Recebido por SGP12
- 18/10/2016 - Encaminhado por SGP12
- 18/10/2016 - Recebido por SGP21
- 18/10/2016 - Encaminhado por SGP21
- 18/10/2016 - Recebido por SGP12
- 18/10/2016 - Encaminhado por SGP12
- 19/10/2016 - Recebido por SAUDE
- 19/10/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 19/10/2016 - Recebido por SGP21
- 24/10/2016 - Encaminhado por SGP21
- 25/10/2016 - Recebido por SGP23
- 21/11/2016 - Encaminhado por SGP23
- 21/11/2016 - Recebido por SGP22
- 23/11/2016 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/11/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/12/2016 - Recebido por SGP12
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 10/02/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2357/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OF ATL 236/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl 640/15 de autoria ver. antonio do nato que objetiva estabelecer a obrigatoriedade de as farmác ias manterem em suas dependências caixas coletoras de resídu os sólidos provenientes de saúde, sobras medicamentos, atraves do Documento Recebido nro. 862/2016
Documentos
Links relacionados
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