Projeto de Lei nº 641/2015

Ementa

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS FECHADOS DENOMINADOS "CACHORRÓDROMOS" EM CLUBES, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTINADAS AO LAZER QUE COMPORTAREM, PARA OS CÃES SEM ESTAR PRESO À COLEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Fiorilo

Apoiadores

Professor Toninho Vespoli e José Police Neto

Data de apresentação

18/11/2015

Processo

01-0641/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/11/2015 - Recebido por SGP22
• 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
• 19/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/12/2015 - Recebido por CCJ
• 10/03/2016 - Encaminhado por CCJ
• 10/03/2016 - Recebido por URB
• 22/06/2016 - Encaminhado por URB
• 22/06/2016 - Recebido por SGP21
• 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
• 05/07/2016 - Recebido por SGP12
• 12/07/2016 - Encaminhado por SGP12
• 12/07/2016 - Recebido por SGP21
• 12/07/2016 - Encaminhado por SGP21
• 01/08/2016 - Recebido por SGP12
• 01/08/2016 - Encaminhado por SGP12
• 01/08/2016 - Recebido por URB
• 22/08/2016 - Encaminhado por URB
• 22/08/2016 - Recebido por SGP21
• 25/10/2016 - Encaminhado por SGP21
• 03/11/2016 - Recebido por SGP12
• 03/11/2016 - Encaminhado por SGP12
• 03/11/2016 - Recebido por ADM
• 11/05/2017 - Encaminhado por ADM
• 12/05/2017 - Recebido por SGP21
• 17/05/2017 - Encaminhado por SGP21
• 23/05/2017 - Recebido por SGP12
• 23/05/2017 - Encaminhado por SGP12
• 23/05/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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