Projeto de Lei nº 642/2020
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.841, DE 7 DE JUNHO DE 2004, PARA ASSEGURAR AOS JOVENS MATRICULADOS EM CURSOS POPULARES PRÉVESTIBULARES O DIREITO DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA-TRABALHO
Autor
Apoiadores
Daniel Annenberg, Soninha Francine, Caio Miranda Carneiro e Aurelio Nomura
Data de apresentação
06/10/2020
Processo
01-0642/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/09/2020 - Recebido por SGP22
- 06/10/2020 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2020 - Recebido por SGP42
- 07/10/2020 - Encaminhado por SGP42
- 07/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/10/2020 - Recebido por PRESID
- 15/10/2020 - Encaminhado por PRESID
- 15/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/10/2020 - Recebido por CCJ
- 27/10/2020 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2020 - Recebido por ADM
- 19/11/2020 - Encaminhado por ADM
- 07/12/2020 - Recebido por SGP12
- 07/12/2020 - Encaminhado por SGP12
- 07/12/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
Documentos
Links relacionados
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