Projeto de Lei nº 645/2001

Ementa

"'DENOMINA RUA JOSÉ VICTORINO, A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA À ALTURA DO NÚMERO 181 DA RUA ANTONIO SEA- BRA PIRES DE CAMPOS, NO JARDIM IPÊ, CAMPO LIMPO'"

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

08/11/2001

Processo

01-0645/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.591, de 23 de maio de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/11/2001 - Recebido por ATM
• 20/11/2001 - Encaminhado por ATM
• 20/11/2001 - Recebido por CCJ
• 28/11/2001 - Encaminhado por CCJ
• 28/11/2001 - Recebido por LEG3
• 11/12/2001 - Encaminhado por LEG3
• 12/12/2001 - Recebido por CCJ
• 19/03/2002 - Encaminhado por CCJ
• 19/03/2002 - Recebido por LEG3
• 28/03/2002 - Encaminhado por LEG3
• 28/03/2002 - Recebido por CCJ
• 03/06/2002 - Encaminhado por CCJ
• 03/06/2002 - Recebido por URB
• 16/08/2002 - Encaminhado por URB
• 21/08/2002 - Recebido por EDUC
• 26/11/2002 - Encaminhado por EDUC
• 27/11/2002 - Recebido por FIN
• 28/04/2003 - Encaminhado por FIN
• 28/04/2003 - Recebido por LEG3
• 26/05/2003 - Encaminhado por LEG3
• 28/05/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 26/04/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 761/2001 de 03/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 132/2002 de 21/03/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/04/2002 atraves do(a) OF. ATL 214/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 259/2002
• Oficio CMSP 276/2003 de 14/05/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/05/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina rua José Victorino, a travessa inominada localizada à altura do número 181 da rua Antonio Seabra Pires de Campos, no Jardim Ipê, Campo Limpo"

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art 1º - Denomina rua José Victorino, a travessa inominada localizada à altura do número 181 da rua Antonio Seabra Pires de Campos, no Jardim Ipê, Campo Limpo

Art 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação

Art 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.