Projeto de Lei nº 647/2002

Ementa

"DENOMINA PRAÇA OSVALDO ESPERANÇA DA CONCEIÇÃO O ES- PAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DAPE- NHA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

17/12/2002

Processo

01-0647/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.668, de 18 de novembro de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/12/2002 - Recebido por ATM
• 02/01/2003 - Encaminhado por ATM
• 02/01/2003 - Recebido por CCJ
• 11/03/2003 - Encaminhado por CCJ
• 11/03/2003 - Recebido por LEG3
• 19/03/2003 - Encaminhado por LEG3
• 20/03/2003 - Recebido por CCJ
• 15/05/2003 - Encaminhado por CCJ
• 15/05/2003 - Recebido por URB
• 06/06/2003 - Encaminhado por URB
• 06/06/2003 - Recebido por EDUC
• 08/09/2003 - Encaminhado por EDUC
• 08/09/2003 - Recebido por FIN
• 21/10/2003 - Encaminhado por FIN
• 21/10/2003 - Recebido por LEG3
• 19/11/2003 - Encaminhado por LEG3
• 03/12/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 18/10/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 96/2003 de 13/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/04/2003 atraves do(a) Of. ATL 134/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 145/2003
• Oficio CMSP 654/2003 de 04/11/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/11/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Osvaldo Esperança da Conceição o espaço livre sem denominação situado no distrito da Penha.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Osvaldo Esperança da Conceição o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Doutor João Augusto de Assunção, Doutor Renato Maia e Avenida Governador Carvalho Pinto, Jardim Jaú, Distrito da Penha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por parte das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.