Projeto de Lei nº 650/2015

Ementa

QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

24/11/2015

Processo

01-0650/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.373, de 21 de janeiro de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/11/2015 - Recebido por SGP22
• 24/11/2015 - Encaminhado por SGP22
• 24/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/11/2015 - Recebido por CCJ
• 30/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 30/11/2015 - Recebido por URB
• 08/12/2015 - Encaminhado por URB
• 17/12/2015 - Recebido por SGP12
• 17/12/2015 - Encaminhado por SGP12
• 22/12/2015 - Recebido por SGP21
• 22/12/2015 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2016 - Recebido por SGP12
• 19/01/2016 - Encaminhado por SGP12
• 21/01/2016 - Recebido por SGP21
• 21/01/2016 - Encaminhado por SGP21
• 22/01/2016 - Recebido por SGP12
• 01/02/2016 - Encaminhado por SGP12
• 04/02/2016 - Recebido por SGP21
• 17/02/2016 - Encaminhado por SGP21
• 17/02/2016 - Recebido por SGP23
• 17/02/2016 - Encaminhado por SGP23
• 18/02/2016 - Recebido por SGP22
• 18/02/2016 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/02/2016 - Recebido por CCJ
• 12/05/2016 - Encaminhado por CCJ
• 13/05/2016 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 304, Legislatura 16 em 21/12/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 19/2016 de 04/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 22/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 23/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 650/2015 vereador milton leite aprovado em 21/12/15 que objetiva introduzir modificações as exceções à onerosidade das concessões e permissões de uso e prever isenção iptu imóveis pertencentes adm pública, atraves do Documento Recebido nro. 86/2016

Encerramento

Processo encerrado em 22/01/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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