Radar Municipal

Projeto de Lei nº 650/2018

Ementa

INCLUI PARÁGRAFOS NO ART. 1° DA LEI 13.208 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE "INSTITUI PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTITUTIVA DA MAMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

17/12/2018

Processo

01-0650/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.242, de 3 de dezembro de 2019

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 04/12/2019 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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