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Projeto de Lei nº 651/2008

Ementa

DENOMINA "ELEVADO MINHOCÃO" O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO "ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Soninha Francine

Data de apresentação

26/11/2008

Processo

01-0651/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 09/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina "Elevado Minhocão" o logradouro público atualmente denominado "Elevado Presidente Costa e Silva", e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Passa a denominar-se "Elevado Minhocão", o logradouro público atualmente denominado "Elevado Presidente Costa e Silva".

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 8.574, de 19 de dezembro de 1969.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".