Projeto de Lei nº 651/2008
Ementa
DENOMINA "ELEVADO MINHOCÃO" O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO "ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/11/2008
Processo
01-0651/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/11/2008 - Recebido por SGP22
- 01/12/2008 - Encaminhado por SGP22
- 08/12/2008 - Recebido por PESQUISA
- 08/12/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/12/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 09/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina "Elevado Minhocão" o logradouro público atualmente denominado "Elevado Presidente Costa e Silva", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se "Elevado Minhocão", o logradouro público atualmente denominado "Elevado Presidente Costa e Silva".
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto 8.574, de 19 de dezembro de 1969.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".